Enquanto as maiores potências econômicas ampliam o investimento público para disputar tecnologia, indústria e mercados, a proposta de um Tesouraço de R$ 200 bilhões aposta na austeridade como resposta aos desafios brasileiros. Inspirada na experiência argentina de Javier Milei, essa agenda ignora diferenças fundamentais entre os dois países e deixa sem resposta uma contradição: por que enfraquecer a capacidade de desenvolvimento de um Estado cujo país continua atraindo investimentos internacionais?

Existe uma contradição na economia brasileira que raramente recebe a atenção que merece: quando os preços sobem, a resposta costuma ser aumentar os juros. Quando a dívida pública fica mais cara por causa desses mesmos juros, a solução apresentada é cortar despesas do Estado.

Quais despesas entram na mira? Aposentadorias, benefícios sociais, educação, saúde e investimentos públicos. Não há espaço para retração fiscal e manutenção ,

É assim que o debate econômico pode se transformar em uma armadilha: primeiro, encarece-se o financiamento da economia; depois, apresenta-se a redução dos direitos sociais como condição para equilibrar as contas.

Impacto fiscal das medidas anunciadas pelo governo em outubro de 2026

As medidas recentemente anunciadas pelo governo Lula incluem apoio aos microempreendedores individuais e a ampliação do Pé-de-Meia ao ensino superior. A avaliação considera  o valor nominal dos benefícios, o desembolso efetivo do Tesouro e a perda de arrecadação esperada.

O programa Prospera MEI prevê a anistia de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de 3,6 milhões de microempreendedores. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a medida depende de aprovação legislativa, com entrada em vigor proposta para janeiro de 2027.

Contudo, há uma distinção econômica decisiva entre um crédito tributário registrado e a receita que o Estado efetivamente conseguiria arrecadar.

A imprensa econômica aponta uma perda de arrecadação estimada em R$ 1,12 bilhão para a anistia. Isso representa cerca de 8,9% do estoque nominal de R$ 12,6 bilhões. Portanto, não é adequado afirmar que a anistia produzirá automaticamente um gasto público de R$ 12,6 bilhões. Parte das dívidas pode ser de difícil recuperação, e a estimativa relevante para o orçamento é a receita que deixará de ingressar.

O Pix MEI, por sua vez, possui natureza diferente: trata-se de uma transferência de recursos não reembolsáveis para investimentos em pequenos negócios, com orçamento anunciado de R$ 5 bilhões distribuído ao longo de quatro anos.

Sua avaliação econômica precisa considerar a adicionalidade dos investimentos, a sobrevivência dos negócios, a formalização e a eventual ampliação da arrecadação futura.

Também foi anunciado o “Pé-de-Meia universitário”: despesa presente e possível retorno futuro

A expansão anunciada prevê atendimento inicial a aproximadamente 485 mil estudantes de baixa renda, com pagamento de R$ 700 mensais por dez meses e componente de poupança associado à conclusão do curso.  O custo inicial divulgado é de R$ 4,6 bilhões anuais.

Para analisar o impacto fiscal, três horizontes foram considerados. 

  • Curto prazo: elevação da despesa pública, exigindo fonte de financiamento compatível com as regras orçamentárias.
  • Médio prazo: possível redução da evasão universitária, maior permanência estudantil e melhor aproveitamento dos investimentos já realizados pelas instituições de ensino.
  • Longo prazo: potenciais ganhos de produtividade, renda do trabalho, arrecadação tributária e mobilidade social.

Esses efeitos positivos são hipóteses econômicas plausíveis, não resultados já comprovados para o novo programa. Aqui o resultado e impacto dependerá da focalização, da execução e de avaliações de impacto.A análise de custo-benefício também precisa considerar o cenário contrafactual: quanto custa ao Estado financiar uma vaga universitária que acaba sendo abandonada por insuficiência de renda para alimentação, transporte ou moradia?

Sob a ótica da economia do desenvolvimento, a permanência universitária não é apenas uma transferência monetária, podendo  preservar um investimento público anterior na formação de capital humano e ampliar capacidades produtivas futuras.

Há, entretanto, uma questão fiscal concreta: é ventilado que o financiamento viria do Fundo Social do Petróleo, cuja destinação e prioridades legais precisam ser respeitadas. 

Grosso modo, trata–se de medida alinhada à políticas de assistência estudantil, visando condições materiais para permanência e êxito. 

O desafio que está posto é um horizonte de crescimento que promova a transformação digital da base produtiva, retenção de talentos, inserção socioprodutiva e políticas públicas que promovam gestão de talentos. Uma agenda de país precisa começar com o compromisso com pactos nacionais, que envolvam todos os poderes, em diferentes níveis, a começar pela primeira infância.

O Brasil conta hoje com instrumentos de planejamento como o Plano de Ação para Nova Indústria Brasil (2024/2026), orientado por missões detalhadas, com instrumentos e fontes de financiamento para expansão e modernização das cadeias produtivas, e com oportunidades concretas para se inserir nas cadeias globais de valor que estão em movimento.

Não há horizonte para um crescimento sólido e redistributivo sem que haja gasto público orientado à elevação da produtividade, à geração de empregos e à ampliação da renda. O Brasil é um país que incorporou padrões de consumo característicos das economias industrializadas sem desenvolver, na mesma proporção, a capacidade de produzir os bens, as tecnologias e os serviços sofisticados que sustentam esses padrões. Essa contradição, identificada pela tradição estruturalista latino-americana e particularmente por Celso Furtado, revela uma das características persistentes do nosso subdesenvolvimento: a modernização do consumo não foi acompanhada de uma transformação equivalente da estrutura produtiva.

O problema, portanto, não está simplesmente na insuficiência de demanda ou na incapacidade do mercado de ajustar preços. Está na estrutura da oferta, na concentração da renda, na dependência tecnológica e na maneira como o excedente econômico é apropriado e utilizado. Quando o aumento do poder de compra da população não encontra correspondência na expansão e diversificação da produção nacional, parte dessa demanda acaba atendida por importações, enquanto setores estratégicos permanecem dependentes de tecnologias, equipamentos e insumos estrangeiros. O país amplia seu mercado consumidor sem necessariamente ampliar, na mesma proporção, sua capacidade de produzir riqueza, gerar empregos qualificados e dominar as tecnologias que determinarão sua posição na economia mundial.

O desenvolvimento não resulta automaticamente da expansão do consumo, mas tampouco nasce da sua compressão. Exige transformar a estrutura produtiva para que o crescimento da demanda seja acompanhado de maior capacidade nacional de produção, inovação e geração de renda. Essa transformação depende de investimentos em infraestrutura, educação, ciência, tecnologia, qualificação profissional e financiamento de longo prazo. São áreas nas quais o mercado, orientado pela rentabilidade privada e pelos horizontes de retorno dos investimentos, não assegura espontaneamente a oferta socialmente necessária.

O Estado não atua apenas corrigindo falhas de mercado, financiando uma agenda de soberania tecnológica orientada por missões, e apresentando desde já como vai criar infraestrutura e orientar investimentos para objetivos coletivos, participando diretamente da criação de novos mercados e da produção de valor.

A questão não é substituir indiscriminadamente a iniciativa privada, mas reconhecer que os grandes ciclos de transformação tecnológica e industrial resultam frequentemente de uma combinação entre investimento público, capacidade empresarial e coordenação institucional. Sem essa articulação, o Brasil corre o risco de continuar financiando, por meio de seu consumo, o desenvolvimento tecnológico realizado em outros países.

O crescimento econômico, por si só, não assegura a redução das desigualdades.

A concentração patrimonial e os mecanismos de reprodução das vantagens econômicas podem permitir que os rendimentos do capital se expandam sem uma correspondente melhoria nas condições de vida da maioria da população. Por isso, a tributação progressiva, a educação pública, a proteção social e os investimentos coletivos não devem ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento, mas como instrumentos capazes de democratizar o acesso à riqueza e às oportunidades que ela proporciona.

Amartya Sen permite avançar ainda mais: uma sociedade não se desenvolve simplesmente porque produz mais mercadorias ou aumenta seu Produto Interno Bruto. O desenvolvimento deve ser compreendido pela ampliação das liberdades reais das pessoas, isto é, das condições materiais e sociais que lhes permitem estudar, trabalhar, participar da vida pública e construir seus próprios projetos de existência. Saúde, educação, segurança econômica e acesso a oportunidades não constituem recompensas que devem esperar pelo crescimento. São, simultaneamente, finalidades do desenvolvimento e condições para que ele aconteça.

A acusação de expansionismo fiscal dirigida ao atual governo precisa ser examinada criticamente, sob o risco de cairmos no “efeito Daniela Marques” que simplifica a questão sobre a credibilidade do Brasil para elevar arrecadação com investimentos, sob o argumento de que economia é uma ciência exata, e que U$ 1 dólar tem o mesmo valor.

O debate público frequentemente trata o gasto estatal como uma concessão excepcional, cuja legitimidade dependeria de sua aceitação pelos mercados financeiros. Entretanto, o Brasil não vive sob a soberania do mercado. Vive sob uma Constituição que reconhece a soberania nacional como princípio da ordem econômica, estabelece a redução das desigualdades como objetivo da República e atribui ao Estado responsabilidades expressas na promoção do desenvolvimento.

O artigo 170 da Constituição subordina a ordem econômica à valorização do trabalho humano e à finalidade de assegurar existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social. O artigo 174 reconhece o Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, atribuindo-lhe funções de fiscalização, incentivo e planejamento. O artigo 219 vai além: estabelece que o mercado interno integra o patrimônio nacional e deve ser incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do país.

Essa arquitetura constitucional não transforma qualquer despesa pública em investimento legítimo, nem dispensa responsabilidade fiscal, transparência ou avaliação de resultados, mesmo porque o arcabouço fiscal já atua sobre o gasto público. Ao dissociar a política fiscal da garantia de direitos, o que resta é o desprezo aos compromissos constitucionais. A responsabilidade fiscal é uma condição de continuidade das políticas públicas, não uma autorização para esvaziar os objetivos que justificam a atuação econômica do Estado.

Quando se propõe reduzir drasticamente as despesas federais sem demonstrar quais políticas serão atingidas, o debate deixa de ser exclusivamente contábil. Passa a envolver a própria capacidade de o Estado cumprir as funções que a Constituição lhe atribuiu. Cortar investimentos em educação, infraestrutura, pesquisa e inovação não significa apenas gastar menos no presente, é uma agenda que não produz futuro.

Essa é a contradição central de uma agenda de austeridade que pretende resolver os problemas fiscais brasileiros sem enfrentar suas raízes produtivas e distributivas. Um país que convive com elevada concentração de riqueza, juros reais persistentemente altos, desigualdades regionais e dependência tecnológica não encontrará um caminho consistente de desenvolvimento simplesmente comprimindo despesas públicas. Precisa discutir a qualidade dos gastos, a progressividade dos tributos, o custo do financiamento, a estrutura dos investimentos e os mecanismos pelos quais a riqueza produzida é distribuída.

A pergunta que deveria orientar a política econômica brasileira não é apenas quanto o Estado pode gastar, mas que país seus investimentos estão ajudando a construir. Se o gasto público amplia capacidades produtivas, fortalece a ciência, melhora a educação, reduz desigualdades e cria condições para novos investimentos privados, sua avaliação não pode se limitar ao impacto imediato sobre o resultado primário.

O verdadeiro desafio brasileiro é transformar a expansão do mercado interno em desenvolvimento produtivo, tecnológico e social. Isso exige abandonar a falsa escolha entre responsabilidade fiscal e justiça social e reconhecer que uma economia sustentável precisa ser capaz de financiar os direitos de sua população e, ao mesmo tempo, construir as condições materiais para ampliá-los.

Não existe soberania econômica em um país que consome tecnologias que não domina, depende de investimentos que não coordena e trata os direitos de sua população como variáveis de ajuste. O desenvolvimento começa quando a sociedade recupera a capacidade de decidir o que produzir, como distribuir a riqueza e para quem deve servir o crescimento econômico.

O problema não é a existência de juros ou de investidores que financiam a dívida pública, mas tratar a remuneração do capital financeiro como uma consequência inevitável da economia e, ao mesmo tempo, apresentar os recursos destinados à proteção social como despesas que precisam ser permanentemente sacrificadas.

Como consequência principal as reformas que nascem da promessa de organizar a economia são sucessivas e pouco resolutivas. Aliás, não é por acaso a fala de Flávio Bolsonaro sobre redemocratizar o Brasil com uma nova Constituição. A sanha pela desvinculação de receitas previstas na Constituição, e a privatização total já eram defendidas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.

A parte da dívida pública brasileira é sensível à taxa Selic. Quando os juros permanecem elevados, o custo de financiamento do próprio Estado aumenta.

Forma-se uma contradição difícil de ignorar. O país precisa crescer para arrecadar mais e estabilizar sua dívida, mas mantém condições financeiras que dificultam o investimento e o crescimento. Depois, utiliza a necessidade de controlar essa mesma dívida para justificar novos cortes.

Nesse contexto que a proposta de um Tesouraço de R$ 200 bilhões precisa ser examinada, e que ninguém converse sobre o país sem considerar a centralidade do debate fiscal de uma grande potência global.

Se o ajuste fiscal enfraquece a economia, elimina investimentos e dificulta a vida de quem trabalha, é preciso perguntar: estamos resolvendo o problema da dívida ou apenas transferindo seus custos para a população?

No fundo, essa é a disputa que está por trás do Tesouraço: quem paga pela estabilização da economia e quem continua recebendo seus benefícios.

O Brasil não precisa escolher entre combater a inflação e promover o desenvolvimento. Precisa de uma política econômica capaz de compreender as causas da inflação, enfrentar os obstáculos à produção e distribuir de maneira mais justa os custos da estabilidade.

Porque um país não se desenvolve apenas fazendo suas contas caberem no orçamento. Desenvolve-se quando sua economia permite que as pessoas construam uma vida melhor.