Realmente não se sabe até então o que levou a atual administração a exonerar todos os secretários no último dia 31/12 e nomeá-los novamente, um por um, já no dia 02/01, embora o prefeito tenha prometido uma mudança significativa em seu secretariado, sobretudo considerando a total incompetência em algumas pastas.
Ou melhor, sabe-se muito bem. Mas isso a imprensa de aluguel não divulga nem pode divulgar, senão o toddynho não rola. Isso porque, conforme explicado em postagem anterior, não existe nenhuma Lei que obrigue o gestor a demitir secretários e assessores após os primeiros 4 anos de mandato. Essa desculpa de lei carece de fundamentação. É pura desculpa esfarrapada. Dizer que é praxe, para prefeitos enrolados, até é, mas dizer que é obrigação legal, jamais.
Muito pelo contrário, o que existem são diversas recomendações por parte dos tribunais de contas no sentido de que o gestor não demita ninguém, a fim de preservar a continuidade dos serviços públicos considerados essenciais.
IRRESPONSABLIDADE FISCAL
Desde que, é claro, a administração pública esteja cumprindo os limites de dotação orçamentária e de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é e nunca foi o caso de Porto Seguro na atual gestão.
Afinal, o número de "assessores" nomeados pelo prefeito subiu de algo em torno de 300 na última administração para 1.500 nesta. Com um detalhe peculiar e bastante interessante: a grande maioria simplesmente não trabalha e nem cumpre expediente, apesar da falsa frequência atestada pelos secretários e diretores. Quem tiver dúvidas observe atentamente ou se informe com os efetivos.
Ou seja, a maioria sãos os legítimos fantasminhas. Inclusive, tem empresários, pastores, advogados, motoristas de aplicativos e mais uma ruma de pessoas penduradas na folha ganhando entre 5 e 10 mil reais. Somente com esse pessoal a prefeitura gasta em torno de 15 milhões de reais mensais, o que significa nada menos do que R$ 680 milhões de reais gastos com os boas vidas em 4 anos. Ou melhor, 680 milhões jogados pelo ralo. Não admira que estas pessoas considerem o prefeito o melhor gestor da nossa história. Quem numa condição destas vai ficar contra?
Foi por isso, e somente por isso, que a prefeitura foi obrigada a exonerar. Estivessem os gastos dentro dos limites da LRF, e não tivesse tanta gente malandra envolvida nessa pouca vergonha, ninguém teria sido demitido. Essa é a nossa Porto Seguro do prefeito Jânio Natal!