Embora a justiça brasileira tenha se tornado uma caixinha de surpresas, variando e revendo seus entendimentos de acordo com a cara do réu – vide Lula e a Lava Jato - comemorada com euforia e sabor de vitória pelos seus adversários, a decisão do TRF1 que determinou a suposta cassação dos direitos políticos do prefeito Robério Oliveira pode ser mais uma decisão daquelas classificadas como Denorex, ou seja, parece que é, mas não é.
Explico. A uma que a homologação da candidatura do atual gestor, pela Justiça Eleitoral, já teve sua sentença transitada em julgado, sem sequer recursos jurídicos apresentados pelos seus oponentes. Além do que, a Justiça Comum reverter uma sentença da Justiça Eleitoral pode gerar um conflito de competência bastante controverso. Ponto.
A duas que já existiam duas outras decisões, em outros dois processos distintos, também já supostamente transitadas em julgado, e inclusive confirmadas pelo STJ – ou seja, em instância superior ao TRF1 - que tornariam sem efeito qualquer decisão de cassação dos seus direitos políticos no processo julgado ontem.
Só não vou detalhar os pormenores das duas referidas decisões porque a explicação jurídica seria exaustiva e de difícil interpretação e entendimento por parte do leitor mediano. Só posso garantir que tais decisões de fato existem e que dificilmente uma decisão de segunda instância – caso do TRF 1 - terá força suficiente para se sobrepor às decisões do STJ.
REELEIÇÃO PODE SE TORNAR INVIÁVEL
Agora, o resultado final de todo o imbróglio, como dito, nos parece realmente controverso e de difícil previsão. Em Brasília, como bem se sabe, tudo, mas tudo mesmo – vide decisão do TSE em favor do prefeito Jânio Natal - pode acontecer. Basta contratar advogado com acesso livre aos gabinetes ministeriais, de preferência filho de algum desembargador, ministro ou político influente. Porém, se acontecer, a previsão é que a tal cassação, ao menos de forma efetiva e real, demore ainda bom um tempo, haja visto que da decisão do TRF1 ainda cabe, em tese, diversos recursos jurídicos. Tanto para o STJ, como possivelmente para o STF, o que pode – também em tese - demorar mais uns 2 ou 3 anos.
A grande verdade é que, é bem possível que a decisão de ontem surta, repito, o efeito Denorex, ou seja, aquela que parece que é uma coisa, mas na realidade não é. Ou, ainda, seria uma “bomba” que na prática se mostrou um simples simulacro.
De qualquer forma, sem dúvida alguma, o projeto de reeleição do prefeito eunapolitano, para 2028, poderá se tornar inviável. É esperar para ver. A conferir.