Sempre subestimando a inteligência da população, ao difundir em seus sites de aluguel versões totalmente dissociadas da realidade, passadas as eleições, a Prefeitura de Porto Seguro resolveu inovar no último dia 31, ao publicar um decreto que, em tese – mas apenas em tese - exonera todos os cargos de provimentos temporários, o que inclui até mesmo a demissão dos secretários municipais, vez que estes ocupam cargos de livre nomeação sob a função de servidores municipais, os quais se encaixam no referido decreto.
Seria o mesmo que dizer que hoje não existem mais secretários, o que, sabe-se, não é verdade. Acredite quem quiser. Nem mentir esse pessoal sabe mais.
Mas o que mais chama a atenção na fake news oficial produzida para justificar as exonerações, foi a desculpa esfarrapada usada pela Prefeitura para se livrar de seus assessores e secretários indesejados, ao alegar que o ato administrativo decorreu de mera exigência legal, o que não é verdade, considerando que não existe nenhuma lei no Brasil que obrigue gestores, ainda mais os reeleitos, a decretarem demissão em massa após seus primeiros quatro anos.
Muito pelo contrário. O que existem são diversas recomendações no sentido de que os gestores não demitam, haja visto a necessidade de preservação e da continuidade dos serviços considerados como essenciais.
IRRESPONSABILIDADE FISCAL
O que na verdade existe e sempre existiu, sim, é a velha e famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, completamente ignorada pela atual administração, que estabelece normas e limites para a gestão das finanças públicas. E como no caso de Porto Seguro a atual administração nunca deu a mínima para o Ministério Público, para o TCM e muito menos para o ordenamento jurídico, seja na contratação de empréstimos, seja em relação à probidade administrativa, excedendo em muito os seus gastos, sem mais recursos para manter os em torno de 1500 nomeados – número cinco vezes maior ao da administração da ex-prefeita Cláudia Oliveira - sendo a maioria, dizem, assessores fantasmas.
Outra necessidade que determinou as demissões é a de acolher os novos assessores indicados pelos vereadores, método usado por gestores mal intencionados para tornar os edis reféns dos seus desejos políticos e administrativos, vez que a demissão de tais assessores cria um grande problema junto às bases do vereador. Se votar contra o prefeito, rua. E haja dor de cabeça para o vereador justificar as demissões junto às suas bases eleitorais!
Outro objetivo maior da degola e o próximo passo será fazer com que todos os exonerados se humilhem e se ajoelhem aos pés do prefeito, na esperança de serem novamente nomeados. De joelhos e bem pianinhos! Sem maiores exigências, é claro! Do jeitinho que os bobos da corte gostam!