Em Porto Seguro, todas as tradicionais barracas de praia foram obrigadas, há mais de cinco anos, a se adequar a um acordo judicial firmado entre a Prefeitura, a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF), o Iphan, o Ibama e a SPU. O objetivo era preservar a orla marítima, exigindo que as barracas fossem reformadas conforme um modelo ecológico e paisagístico, com menor impacto ambiental.
A exigência foi dura: demolir estruturas antigas, eliminar excessos, trocar materiais, integrar-se à paisagem e respeitar limites legais. Sem outra alternativa, poprietários investiram tempo e dinheiro para continuar funcionando de forma legalizada. Hoje, a maioria das barracas da orla está moderna, bonita e dentro das normas.
As exceções de sempre
Mas duas barracas destoam — Toa a Toa e Axé Moi. Casualmente, as duas maiores, mais ricas e conhecidas barracas da cidade nunca fizeram as reformas exigidas. Continuam com suas estruturas antigas, em total desacordo com o que foi imposto às demais.
O caso da Toa a Toa chama ainda mais atenção: pertence ao atual vice-prefeito de Porto Seguro, Paulinho Toa Toa. Justamente ele, que deveria ser o primeiro a dar exemplo de respeito às normas públicas e ambientais, é quem mantém sua barraca na completa irregularidade.
E o MPF, vai continuar em silêncio?
O que intriga — e preocupa — é a aparente omissão do Ministério Público Federal, que foi o principal articulador das ações judiciais que levaram às reformas. Se todas as outras barracas foram obrigadas a se adequar, por que Toa a Toa e Axé Moi permanecem intocáveis? Por que o MPF, tão presente e combativo no passado, agora parece fazer vista grossa?
Essa situação escancara um possível tratamento desigual, que fere o princípio da isonomia e estimula a desobediência às leis ambientais. A quem interessa essa omissão? O que justifica essa tolerância com as barracas mais poderosas da cidade?
Lei para todos — sem exceção
A população de Porto Seguro, os comerciantes que se sacrificaram para se manter na legalidade e todos que prezam pela preservação da orla têm o direito de cobrar. O MPF precisa agir. Precisa aplicar às barracas Toa a Toa e Axé Moi o mesmo rigor que aplicou às demais.
A lei é para todos. E o silêncio diante do descumprimento só reforça a sensação de que, em Porto Seguro, alguns ainda se consideram acima dela.