Antes que alguém diga que o que vou escrever é parcial ou contrário ao prefeito Jânio Natal, ou que é choro de derrotado, desde logo esclareço que, depois da última eleição – e a minha última participação também - a mim pouco importa quem seja ou venha a ser o próximo prefeito. Tanto faz. Realmente tomei a decisão definitiva de não participar mais de nenhum processo político em Porto Seguro. Entendo que para mim já deu o que tinha que dar.
Aliás, eu já havia tomado esta decisão há um bom tempo, mas acabei cedendo aos convites que me foram feitos por dois amigos, na ilusão de que a cidade realmente precisava de uma administração melhor. Hoje reconheço que perdi tempo e dinheiro, e que a cidade não precisa de mais nada, - muito menos de mim - basta o prefeito construir algumas pracinhas, colocar alguns chafariz e está tudo ótimo. Ah, e nomear um bocado de gente para mamar na folha de pagamento. Se divirtam. Vida que segue.
Teratologia jurídica
Mas o que aconteceu ontem durante o julgamento do processo de Jânio Natal no TSE, não posso deixar de comentar, é para ficar registrado na história. Não vou nem entrar no mérito jurídico, mas a decisão que manteve a sua candidatura é um verdadeiro escárnio, um deboche, um ultraje à legislação eleitoral, ou, como bem definiu a ministra Carmem Lúcia, um “desaforo eleitoral” cometido pelo atual prefeito, e que de sobra deu um puxão de orelhas publicamente em quem avalizou a explícita falcatrua política.
Restou claro - ou quase claro - que os quatro atrapalhados votos favoráveis ao prefeito possivelmente foram frutos de uma nebulosa negociação entre os advogados do gestor e os ministros. Isso porque os argumentos dos ministros favoráveis não se aplicam à situação do prefeito. Inclusive, todos eles, à exceção do relator – eu mesmo não confio mais em carecas – foram unânimes em reconhecer a fraude eleitoral, mas, sob argumentos diversos, entenderam que a punição, no caso a cassação, deveria ser melhor debatida pelo TSE e aplicada em casos futuros. Como se a burla ao processo eleitoral não tivesse ocorrido recentemente, na eleição passada. Foi crime, mas vamos deixar passar, argumentaram, em resumo, os quatro ministros.
Como advogado, confesso que não esperava um resultado diferente. Eu sei como as coisas funcionam nos tribunais, principalmente em Brasília. O voto da atrapalhada ministra Isabel Galotti, que chegou a gaguejar para tentar justifica-lo, que o diga. O do relator, então, nem se fala, mais parecia estar atuando como advogado de defesa do que como ministro. Que horror!
Piada
Já os de André Mendonça e Nunes Marques, dois espécies de párias no TSE, também não deixaram por menos, com Mendonça chegando a sugerir que deveria ser aberta uma investigação eleitoral para avaliar se houve fraude ao sistema eleitoral ou não, enquanto o evangélico Nunes Marques entendeu que não existiam provas de que Jânio renunciou em Belmonte, para colocar seu irmão como prefeito, e que ele veio para Porto Seguro disposto a ser prefeito novamente.
Ora, falta de prova, depois do longo histórico de vai e volta e troca de domicílios eleitorais entre as duas cidades? Até tu, Nunes Marques? Mas esperar o que de um bolsonarista "evangélico"? Só rindo mesmo. Para não chorar, é claro. Não por nada, a Justiça brasileira está a cada dia mais desmoralizada, quase ninguém confia mais em nossas instituições. Existem justificativas e contornos para todos os gostos quando querem tomar uma determina decisão, seja contra ou a favor, eles moldam e intrepretam o direito como bem querem. Tudo depende da tradicional conversa reservada com os advogados. Se é que me faço entender.
Rumo ao STF
Mas que ninguém se engane. O resultado, bastante apertado, ao contrário do que muitos pensam, soou mais como uma derrota do que como uma vitória. Isso porque agora, com certeza, o recurso deverá ser julgado pelo STF, vez que trata-se de questionamento constitucional, com ampla repercussão geral. Ainda mais com o pito público passado pela presidente Carmem Lúcia aos quatro ministros.
Não ouso arriscar, particularmente não confio no STF – ele é bom e eficiente para manter uma pobre cabelereira, mãe de duas crianças, presa há mais de 1 ano, somente por que ela escreveu “perdeu, mané” com seu batom na estátua da Justiça, isso sim – mas uma coisa tenho certeza: vai custar muito mais caro para o prefeito Jânio Natal.
Juridicamente, são grandes, muito grandes, as possibilidades de que ele venha a ser cassado pelo STF e que ocorram novas eleições em Porto Seguro. Caso ocorra, repito, estarei de fora, observando de camarote e tomando água de côco. A conferir.