Flávio Bolsonaro: menos Estado, menos direitos.

Entre a promessa de modernização econômica, o rigor fiscal e a aproximação com os Estados Unidos, uma velha disputa reaparece na política brasileira: quem ganha e quem perde quando o Estado diminui de tamanho?

Para milhões de brasileiros, a Constituição de 1988 continua sendo uma promessa. Não porque suas palavras tenham perdido importância, mas porque a realidade sobre a qual foram escritas permanece, em muitos aspectos, profundamente desigual. Quase quatro décadas depois, o Brasil ainda convive com a concentração da riqueza, a precariedade dos serviços públicos e uma estrutura social na qual o lugar de nascimento continua condicionando as oportunidades de uma vida inteira.

Mas talvez seja necessário ir além da constatação de que a promessa não foi cumprida. É preciso reconhecer que ela foi feita sobre uma sociedade cujas estruturas de poder, riqueza e privilégios não desapareceram com o fim da ditadura. A democracia brasileira nasceu carregando contradições que a própria democracia ainda não conseguiu superar.

É nesse país que reaparece o discurso de que o Estado custa caro demais, interfere demais e precisa diminuir.

A agenda econômica associada a Flávio Bolsonaro recoloca no centro do debate o rigor fiscal, as privatizações e a redução da presença estatal em diferentes atividades. Seus defensores apresentam essas medidas como caminhos para recuperar a confiança dos investidores, ampliar a eficiência econômica e criar condições para o crescimento. Seus críticos questionam o que acontece com a proteção social e com a capacidade de investimento público quando o equilíbrio das contas se converte na prioridade dominante.

A questão, portanto, não é simplesmente quanto Estado o Brasil deve ter. É para quem o Estado continuará existindo e quais interesses serão preservados quando chegar a hora de cortar despesas.

Há uma contradição recorrente no discurso da austeridade. O Estado costuma ser apresentado como excessivamente grande quando financia políticas sociais, universidades, serviços públicos e mecanismos de proteção ao trabalho. Entretanto, sua presença continua sendo considerada indispensável quando se trata de garantir segurança jurídica aos investimentos, oferecer incentivos econômicos, financiar infraestrutura ou administrar crises que ameaçam grandes grupos empresariais.

O problema não está em reconhecer a necessidade de responsabilidade fiscal. Nenhum país pode tratar suas contas públicas como uma questão irrelevante. O problema começa quando escolhas políticas são apresentadas como inevitabilidades técnicas, como se não houvesse alternativas sobre onde cortar, quanto arrecadar e quem deve contribuir mais.

Afinal, um orçamento não é apenas uma planilha. É também uma expressão das prioridades de uma sociedade.

Quando se discute reduzir despesas com saúde, educação, previdência ou assistência social, não se está tratando exclusivamente de números. Discute-se a disponibilidade de médicos, professores, medicamentos, aposentadorias e oportunidades concretas para pessoas que não encontram essas garantias no mercado.

E há uma diferença fundamental entre reduzir desperdícios e reduzir a capacidade do Estado de assegurar direitos. Confundir as duas coisas pode transformar uma promessa de eficiência administrativa em uma política de retração social.

Privatizar resolve o quê?

A defesa das privatizações costuma partir de uma premissa conhecida: a iniciativa privada seria mais eficiente na gestão de determinadas atividades econômicas. Há experiências distintas, com resultados que variam conforme o setor, a qualidade da regulação, o grau de concorrência e as obrigações assumidas pelos operadores.

Mas privatizar não é, por si só, sinônimo de modernizar.

Uma empresa pública pode ser ineficiente. Uma empresa privada também pode oferecer serviços caros, precários ou insuficientes. A propriedade não elimina a necessidade de fiscalização, investimento e compromisso com o interesse coletivo.

No Brasil, a discussão se torna ainda mais importante porque parte expressiva da população depende diretamente dos serviços públicos. A possibilidade de pagar por alternativas privadas não está igualmente distribuída entre as classes sociais.

Para quem dispõe de renda elevada, a deterioração de um serviço público pode representar um inconveniente. Para quem depende exclusivamente dele, pode significar a perda de uma oportunidade, de um tratamento ou de uma condição mínima de dignidade.

Por isso, antes de perguntar quanto uma privatização pode render aos cofres públicos, seria razoável perguntar o que acontecerá com o acesso, os preços, os empregos e a qualidade dos serviços depois dela.